Nas audiências com o Presidente da República foram deixadas hoje algumas pistas sobre o novo estado de emergência. Medidas em vigor mantêm-se em termos globais, mas o novo decreto deverá prever também a possibilidade do encerramento de fronteiras, ensino à distância e venda de livros nos hipermercados. Quarta-feira prosseguem as reuniões com o PCP, BE, PSD e PS
Jornalista
O Chefe de Estado esteve esta terça-feira a ouvir os partidos sobre a renovação do estado de emergência, que será votada daqui a dois dias no Parlamento.
Desta vez, os líderes partidários não se deslocaram a Belém, uma vez que as audiências foram realizadas por videoconferência. Hoje decorreram reuniões com a Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PAN e CDS-PP, enquanto PCP, BE, PSD e PS têm encontros agendados para amanhã com Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo o Presidente da República, deverão manter-se as medidas que estão em vigor no novo período do estado de emergência, mantendo-se o quadro previsto no decreto presidencial e as medidas, entretanto, anunciadas pelo Governo. "É o que logicamente deverá acontecer", disse Marcelo à margem de uma visita ao Hospital das Forças Armadas.
O atual período de estado de emergência, que entrou em vigor no dia 15 de janeiro, termina às 23h59 do próximo sábado.
O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, criticou a gestão da pandemia, falando numa "postura errática" do Governo nas últimas duas semanas, e defendeu o encerramento de fronteiras.
"O CDS está muito preocupado porque constata que a pandemia se encontra absolutamente descontrolada, hoje batemos recordes ao nível da mortalidade, atingimos quase 11 mil afetados. São números dramáticos", declarou Francisco Rodrigues dos Santos.
Para o líder centrista, o Governo "perdeu 15 dias" no combate ao novo coronavírus, insistindo de "forma teimosa" e "arrogante" em medidas inadequadas. "Parecia um barco à deriva em plena tempestade. Daí que seja urgente que o Governo perceba que é necessário um confinamento sério, sem exceções de forma a que seja achatada a curva dos contágios", sustentou.
Confirmando que o decreto do novo estado de emergência irá prever a possibilidade de encerramento de fronteiras, 'Chicão' considerou que se deve avançar com essa medida que já mostrou ser eficaz no combate à covid-19 durante a primeira vaga, nomeadamente agora que existem novas estirpes do vírus.
"Porque quanto mais tarde a Europa tomar medidas para conter o avanço galopante desta pandemia, vamos estar a sacrificar vidas de pessoas e atingir níveis recorde de mortalidade e contágios", justificou.
A deputada d'os Verdes (PEV), Mariana Silva, revelou que o decreto do novo estado de emergência incluirá a possibilidade de encerramento das fronteiras face ao agravamento da pandemia.
"O diploma será muito semelhante ao último que foi votado. Terá ligeiras alterações, sobretudo por causa do encerramento das escolas, venda de livros e possibilidade de se fechar fronteiras casos seja necessário", disse Mariana Silva.
Segundo a deputada do PEV, o partido teve também oportunidade de alertar na audiência com Marcelo Rebelo de Sousa para o risco de "sobrelotação" dos centros de saúde devido ao plano de vacinação, considerando que estas unidades têm também que responder aos doentes não-covid.
"Tememos que centros de saúde não tenham condições de receber um número tão elevado de pessoas, que não tenham condições até do ponto de vista administrativo para chamar as pessoas que têm idade ou são doente de risco, e condições físicas de forma a não se sobrelotar os centros de saúde", acrescentou.
O porta-voz do PAN, André Silva, anunciou que o partido irá viabilizar a renovação do estado de emergência e apelou à concretização do plano para a transição digital nas escolas.
"O Governo, ao invés de criar restrições à liberdade do ensino à distância, deve fazer aquilo com que se comprometeu, a transição digital, para que as crianças que não têm acesso à internet e a equipamentos informáticos. poderem ter acesso", declarou o deputado do PAN a partir dos Passos Perdidos no Parlamento.
Alertando para o risco de "disparidades" entre os ritmos de aprendizagem, André Silva considerou essencial que o decreto sobre o estado de emergência inclua a possibilidade do ensino à distância em todos os estabelecimentos de ensino. "Relativamente ao ensino à distância e à liberdade e ensino à distância, o que vai ficar previsto no decreto é essa possibilidade inequívoca", explicou.
Em relação ao plano de vacinação, o PAN alertou ainda para a "enorme pressão" que estão a sofrer as unidades de cuidados de saúde primários, pedindo alternativas aos centros de saúde.
Tal como nas últimas audiências em Belém, André Silva alertou ainda para a importância de os utentes de lares e residências para idosos "não serem deixados para trás" e com todas as condições de segurança poderem receber as visitas de familiares.
André Ventura confirmou que o novo período do estado de emergência deverá manter o atual quadro de medidas, criticando as fortes restrições previstas para os sectores do comércio e da restauração. E pediu que o país siga o exemplo de Espanha.
"Apelamos ao Governo para que estude um regime parecido com o que está a ser feito em Espanha, em que há uma hora específica para o encerramento dos estabelecimentos, há o antecipar do recolher obrigatório, mas estas atividades continuam abertas cumprindo determinadas regras, como o número máximo de pessoas", afirmou o líder do Chega após a audiência com o Presidente da República.
Para Ventura, é vital que o Executivo prepare um plano de apoio para os sectores e regiões mais afetadas pela pandemia, como o Algarve. sugerindo que a bazuca europeia seja canalizada para aí.
Lamentando que se continuem a "passar cheque em branco ao Governo", o deputado anunciou que o Chega voltará a votar contra a renovação deste instrumento legal, criticando ainda a proibição de ensino à distância nas escolas do sector privado e cooperativo.
"A questão do ensino à distância parece-nos clamorosamente inconstitucional, que o Governo por sua iniciativa decida proibir o ensino à distância no ensino privado e cooperativo. Onde estão os critérios de proporcionalidade e adequação? Não há nenhuma razão se não o Governo não ter trabalhado a tempo para distribuir computadores para o ensino público", acusou.
Por último, Ventura aproveitou também para lançar farpas ao PSD, acusando Rui Rio de ser também responsável pela gestão da pandemia ao viabilizar o estado de emergência. "Ou o dr. Rui Rio acorda ou um dia acordamos com a mexicanização do regime, dando a mão ao Governo em nome de um suposto dever patriótico", atirou.
O deputado da Iniciativa Liberal (IL) voltou a criticar a gestão da pandemia pelo Governo e as restrições previstas para o novo estado de emergência. Em alternativa, João Cotrim de Figueiredo disse que irá apresentar uma iniciativa legislativa que prevê uma "nova abordagem estratégica para o combate" à covid-19.
"Pode-se dizer pela primeira vez que ninguém sabe o que há-de fazer que não seja um confinamento geral. Agora admitimos que é necessário a cobertura legal do estado de emergência, mas não este estado de emergência, que já provou que dá poderes excessivos ao Governo", afirmou o líder dos liberais.
Sublinhando que Portugal passou de um "milagre" para o pior país do mundo ao nível de infetados e mortes por milhão de habitantes, Cotrim de Figueiredo defendeu que é preciso que o país seja "mais ativo na testagem" - com maior aposta em testes rápidos - e mais exigente no plano de vacinação, assim como no acompanhamento dos cerca de 500 mil portugueses que já recuperaram da covid-19.
Em relação à proibição do ensino à distância para as escolas privadas, o deputado ironizou: "O vírus não se apanha por Zoom", criticando ainda que por "preconceito ideológico" a tutela não tenha recorrido ao sector privado da Saúde.
"Os privados tem estado disponíveis para celebrar acordos com o Governo, já não há agora é capacidade hospitalar em quase lado nenhum. A ministra acha que é mais fácil levar doentes para fora do que em maior recorrer ao sector privado", condenou.
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