OPA continua à espera do auditor que está a avaliar Media Capital, que definirá se Mário Ferreira tem de pagar mais de 0,67 euros por cada ação da dona da TVI
Jornalista
A Autoridade da Concorrência aprovou a oferta pública de aquisição (OPA) da Pluris, de Mário Ferreira, sobre a Media Capital, lançada em resposta a uma determinação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Contudo, ainda falta a definição do preço dessa operação.
“Em 26 de janeiro de 2021, o conselho de administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição, à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”, indica o comunicado publicado no site oficial da AdC.
Nos media, Mário Ferreira tem uma participação no jornal digital económico Eco. A Media Capital, além da TVI, tem um conjunto de rádios, com destaque para a Comercial, e ainda a produtora televisiva Plural.
A Pluris, dona de 30,22% da proprietária da TVI, foi obrigada a lançar uma OPA sobre a restante parcela de capital pela CMVM porque o regulador dos mercados considera que, quando entrou na empresa, em maio de 2020, assegurou o controlo em conjunto com o grupo espanhol Prisa sem que tenha dado uma oportunidade aos minoritários para sair, o que contraria a lei dos mercados de capitais.
Nesta OPA, a Pluris teve de pedir autorização à AdC que ouve, também, os reguladores sectoriais (neste caso, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Anacom). Aliás, no comunicado que enviou às redações após a decisão da AdC, a empresa de Mário Ferreira sublinhou isso mesmo e deu destaque ao parecer da ERC, citando que “o conselho regulador não se opõe à operação de concentração notificada, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”.
“As relações francas e abertas com as autoridades de regulação são essenciais para a estabilidade acionista e o desenvolvimento do projeto pluralista e independente dos órgãos de comunicação da Media Capital”, adianta, citado no comunicado, o dono da Pluris e também presidente do conselho de administração da dona da TVI, Rádio Comercial e da produtora Plural. A deliberação da ERC ainda não está publicada no seu site.
Esta é uma palavra de aproximação à ERC, onde corre um processo de contraordenação em que Mário Ferreira é o principal visado, já que o regulador presidido por Sebastião Póvoas considera que houve alteração de poder na Media Capital, quando o empresário entrou na empresa, sem a sua autorização prévia.
Apesar de menos um obstáculo, a oferta da Pluris - sobre os cerca de 70% da Media Capital que não tem - ainda não pode avançar. Isto porque há um auditor independente que continua a avaliar a Media Capital para determinar qual o preço a que a OPA tem de ser lançada. Só quando for definido o preço é que a OPA segue.
Não só a OPA da Pluris, mas também a da Cofina, sobre 100% do capital (ainda que os maiores detentores do capital da Media Capital já tenham dito que não irão vender as suas participações à empresa que publica o Correio da Manhã).
Mário Ferreira – que protagonizou recentemente uma polémica com Paulo Fernandes, líder da Cofina, – terá de pagar, pelo menos, 0,67 euros por cada ação que lhe for vendida. Porém, o auditor independente é que irá determinar se é esse o preço efetivo ou se outro superior (inferior nunca será). Não há prazo para que essa avaliação seja concluída.
Esta OPA abrange não só os acionistas que adquiriram a posição na Media Capital à Prisa (Triun, CIN, Cristina Ferreira, que, com Mário Ferreira, propuseram a nova administração por si liderada, entre outros) como os antigos acionistas (Abanca, e outros pequenos investidores, como Miguel Pais do Amaral). Se todos os acionistas sob OPA quisessem vender, a Pluris teria de desembolsar praticamente 40 milhões de euros. Se apenas os antigos acionistas (Abanca e minoritários, como Miguel Pais do Amaral) vendessem, o encargo seria de 3 milhões de euros.
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