Governo manda fazer inquérito à operação STOP do Fisco - mas não vão rolar cabeças

A ação de controlo e cobrança de dívidas fiscais a automobilistas que circulavam na localidade de Alfena, em Valongo, vai ser alvo de um inquérito “para determinar todo o enquadramento desta situação e tirar as consequências necessárias”, avançou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), António Mendonça Mendes, em entrevista na SIC Notícias.

Questionado sobre quem deu luz verde para esta operação, bem como de outras quatro efetuadas este mês no distrito do Porto, e se seriam punidos, o governante não revelou de onde veio a ordem e afastou um cenário de penalizações, dizendo que “temos que ser mais exigentes e isso não implica pedir a cabeça [dos responsáveis] - tem de se dar a oportunidade para se melhorar”.

Mendonça Mendes reforçou ainda que toda a estrutura diretiva da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem a sua confiança. “Não é este episódio que vai retirar excelência à AT”, afirmou.

“O padrão do contribuinte português é do cumprimento voluntário”, referiu o SEAF, sublinhando o trabalho contínuo que o Fisco tem vindo a fazer no sentido do apoio aos contribuintes com as obrigações fiscais, bem como no âmbito da prevenção da fuga aos impostos. O último recurso, frisou, “são as ações mais musculadas”, numa alusão à “desproporção” dos meios usados esta terça-feira de manhã, em Valongo.

O governante admitiu ainda que “este tipo de ação contribui para um clima de desconfiança” dos contribuintes face ao Fisco e que isso “contraria o trabalho que tenho vindo a fazer ao nível da cidadania fiscal”.

Ainda sobre a atuação dos serviços da AT, Mendonça Mendes afirmou que não tem dúvidas de que “o objetivo foi benigno” - foi para contribuir para a arrecadação de receita que está em falta”. Mas deixou a mensagem ao universo da AT de que os fins não justificam os meios e que a cobrança de dívidas fiscais “não se pode fazer desta forma”.

“Esta ação foi um erro porque foi desproporcionada face ao objetivo em causa”, disse, acrescentando que a entrevista à SIC foi para “dar a cara”, para assumir um “erro” e a garantir “que não se repete”. “Temos um sistema de cobrança de dívidas, não é preciso estar na rua a fazer este tipo de operação”.

Mendonça Mendes explicou ainda que o combate à fraude e a evasão fiscais é definido em 50% pelos serviços centrais, enquanto os restantes 50% são da responsabilidade das estruturas regionais, que gozam, assim, de bastante autonomia.