Condutores foram apanhados de surpresa com operação STOP que Autoridade Tributária e Aduaneira e GNR fizeram na manhã desta terça-feira em Valongo para apanhar contribuintes incumpridores. O Ministério das Finanças mandou cancelar a operação, que o fiscalista Joaquim Pedro Lampreia e o jurista Dantas Rodrigues consideram “ilegal
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“É completamente ilegal”, diz o fiscalista Joaquim Pedro Lampreia, sobre a atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que na manhã desta terça-feira, juntamente com operacionais da GNR, mandou parar automobilistas para lhes cobrar dívidas de impostos. O sócio da área fiscal do escritório Vieira de Almeida (VdA), que é especialista em contencioso tributário, não tem quaisquer dúvidas de que esta ação desrespeita a lei e os direitos dos contribuintes.
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