Auditoria ao Novo Banco: perdas de 4.000 milhões de euros decorrem sobretudo da gestão do BES até 2014

A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018 abrange 283 operações e revela perdas de 4 mil milhões de euros, em especial na concessão e acompanhamento de operações de crédito.

Das 283 operações, 201 dizem respeito a operações de crédito e revelaram perdas de 2,3 mil milhões de euros e 26 dizem respeito à gestão de subsidiárias e associadas que causaram perdas de 488 milhões de euros. De uma forma abstrata sabe-se também que 56 operações denominadas "outros ativos" geraram perdas de 1,2 mil milhões de euros.

A auditoria onde são analisados e escrutinados os empréstimos concedidos incidem sobre vários mandatos de gestão, o mais longo refere-se ao de Ricardo Salgado que durante 22 anos liderou o banco, até 2014, mas também as presidências executivas seguintes como a de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho, atual presidente executivo do Novo Banco. Também as operações de investimentos e desinvestimentos em outras geografias estão presentes.

Saber se os créditos concedidos e os créditos problemáticos foram seguidos de critérios de riscos devidamente ponderados e adequados e quais os responsáveis caso existam irregularidades serão algumas das conclusões.

"O relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários" revela o ministério das Finanças.

E deixa um aviso: "Não obstante a evolução verificada no período de atividade do Novo Banco, o Governo considera imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial. Reitera-se a importância do integral cumprimento dos compromissos contratualmente assumidos, designadamente perante o Fundo de Resolução, o qual deverá avaliar quaisquer situações identificadas à luz das respetivas prerrogativas".

No comunicado enviado pelas Finanças às redações na madrugada desta terça-feira, mais concretamente às 1h37 da manhã, ficou a saber-se que no relatório da auditoria especial a maioria das perdas de 4042 milhões decorrem "fundamentalmente de exposições a ativos que tiveram origem no período de atividade do Banco Espírito Santo e que foram transferidos para o Novo Banco no âmbito da resolução", ou seja ocorreram durante a gestão de Ricardo Salgado. O que não surpreende, já que no âmbito da acusação do Ministério Público a Ricardo Salgado e outros responsáveis do universo BES, os crimes apurados geraram perdas no Grupo Espírito Santo de 11,8 mil milhões de euros, sobretudo a investidores e clientes, vitimas de más práticas.

Ainda assim, nesta auditoria especial aos atos de gestão no antigo BES e Novo Banco, foram analisadas operações que decorreram depois da venda de 75% do capital do Novo Banco à Lone Star em outubro de 2017. Durante os anos de 2017 e 2018 quer o acompanhamento dos créditos e sua recuperação quer a venda de carteiras estão também sob escrutínio, embora não abranjam as mais recentes polémicas relativas a venda de ativos. Durante este período, o Novo Banco pediu ao Fundo de Resolução 792 milhões relativas a perdas contabilizadas nos ativos sob a alçada do Fundo de Resolução e 1149 milhões relativas a perdas que ocorreram neste ativos em 2018. Verbas estas que só devem ser pagas pelo Fundo de Resolução se o rácio exigido ao Novo Banco descer por via dos ativos tóxicos que no âmbito da venda à Lone Star ficaram por conta do Fundo que terá de pagar até 3,89 mil milhões de perdas.

Do montante global dos 3,89 mil milhões de euros em três anos, 2017, 2018 e 2019 (este último não está ainda abrangido nesta auditoria), já foram injetados no Novo Banco 2,9 mil milhões de euros, dos quais 2,1 mil milhões foram através de empréstimos do tesouro.

O Novo Banco tem agora ainda mais 900 milhões de euros que pode pedir ao Fundo de Resolução, porém se houve irregularidades ou práticas de gestão que não foram adequadas na venda e descontinuidade do banco liderado por António Ramalho elas serão conhecidas e provavelmente haverá responsabilidades a assacar.

A auditoria foi pedida pelo Ministério das Finanças e enviada à Assembleia da República, ao Banco Central Europeu, ao Banco de Portugal, ao Fundo de Resolução, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Mas, como é também prática, a auditoria especial da Deloitte foi classificada como confidencial e como tal não se conhece até agora o detalhe da mesma. Apenas os números 'gordos': 4 mil milhões de perdas em 18 anos.

O ministério das Finanças diz que, "atendendo às matérias analisadas, à abrangência temporal da análise da auditoria especial, que incide sobre um período muito alargado na atividade do Banco Espírito Santo até 2014 relativamente ao qual estão em curso processos criminais, e à necessidade de salvaguarda dos interesses financeiros do Estado, o relatório será remetido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público".