OCDE quer penalizar quem se reforma antecipadamente por ter perdido o emprego

As reformas antecipadas dos desempregados de longa duração são um dos alvos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) na análise ao sistema de pensões em Portugal. Num relatório divulgado esta quarta-feira, a organização defende que a opção de os desempregados de longa duração poderem aceder à reforma antecipada “muito cedo sem a totalidade das penalizações aplicadas a outras reformas antecipadas” deve pura e simplesmente ser “eliminada”.

Em causa está a possibilidade de os desempregados de longa duração (mais de um ano), que tenham esgotado o recurso ao subsídio de desemprego, poderem reformar-se a partir dos 62 anos (ou mesmo a partir dos 57 anos em certos casos), uma segunda via de sair do mercado de trabalho antes do tempo (a par com a reforma antecipada voluntária. que também é alvo de recomendações).

Isto porque a pensão destes trabalhadores sofre o corte resultante da aplicação do fator de sustentabilidade (14,7% em 2019), mas escapa à penalização de 0,5% por cada mês (6% ao ano) de antecipação em relação à idade normal da reforma (66 anos e cinco meses em 2019). Este corte de 0,5% é apenas aplicado nos casos de reforma aos 57 anos por cada mês de antecipação em relação aos 62 anos de idade (e não em relação à idade normal de reforma).

A justificação apresentada pela OCDE é de que as medidas de política devem “assegurar” que a proteção do desemprego “não encoraja a reforma antecipada”. Uma preocupação que a organização justifica com números: “Mais de 50% das novas reformas antecipadas em 2016 ocorreram através de uma transição do desemprego para a reforma”, destaca o relatório.

A organização aponta caminhos para o Governo português: “em vez de permitir que os desempregados de longa duração mais velhos passem à reforma muito cedo com penalizações mais baixas, o subsídio de desemprego devia ser adaptado para proporcionar uma boa proteção” destes trabalhadores. Ao mesmo tempo, são precisos “programas ativos para o mercado de trabalho eficazes, para fortalecer os esforços de procura de emprego e empregabilidade antes da idade da reforma”.

Estas políticas “podem consistir em apoio à procura de emprego através de entrevistas de aconselhamento intensivas e de elevada qualidade, incluindo sob a forma de orientação à medida na procura de emprego e potencialmente entrevistas obrigatórias”, sugere a OCDE.

Em paralelo, o organismo internacional recomenda que se endureçam as condições das reformas antecipadas voluntárias, e que as condições de resgate dos PPR sejam dificultadas, de modo a garantir que eles são usados para o fim a que se destinam.