Torre Bela. PSD/Azambuja queixa-se à PGR e vai recorrer a Marcelo e a Ferro

Para o PSD/Azambuja, não há dúvidas de que a morte de, pelo menos, 540 animais numa montaria na Quinta da Torre Bela resultou da instalação de uma central fotovoltaica naquele território e que o Governo de António Costa terá pressionado a Câmara Municipal da Azambuja (em reuniões prévias) a aprovar o projeto. Por isso, Rui Corça, vereador e presidente da concelhia social-democrata, adianta ao Expresso que vai apresentar queixa ao Ministério Público e levar o protesto até Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Ferro Rodrigues.

"Tudo indica que houve pressões do Governo, até porque este projeto é muito relevante. No fundo, só esta central representa um sexto do primeiro objetivo do Governo para as centrais fotovoltaicas", explica Rui Corça. Num comunicado enviado ao Expresso, os sociais-democratas notam ainda que a aprovação da declaração de interesse público municipal "deu conforto ao iniciado arranque e [ao] abate de árvores numa área aproximada de 750 hectares (...), destruindo de forma irremediável parte significativa do património e habitat ambiental existente para muitas espécies".

Na ótica de Rui Corça e da restante concelhia, o "objetivo desta massiva eliminação é óbvio: limpar o território para a colocação de mais de 638 de mil painéis fotovoltaicos". Foi "na prossecução deste mesmo objetivo que foram chacinados 540 animais em terreno aberto, murado e sem qualquer vegetação". "Os animais estavam completamente indefesos", reforça o vereador, lamentando que o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tenha revogado a licença de caça da Quinta da Torre Bela, situada em Aveiras de Cima.

Ao fazê-lo, o governante "está a facilitar" a instalação da mega central solar fotovoltaica porque "elimina uma das condições pelas quais a Quinta da Torre Bela está inibida de concretizar o projeto pelo Plano Diretor Municipal de Azambuja, nomeadamente como área de desenvolvimento turístico".

O PSD/Azambuja não iliba ninguém. Nem a autarquia liderada por Luís de Sousa (PS) nem as autoridades ambientais, uma vez que na própria avaliação de impacte ambiental (que consta do site da Agência Portuguesa do Ambiente) já se previa a caça de animais de grande porte. "A Câmara Municipal não pode dizer que não sabia de nada. Pode é não ter controlado nada", critica ainda o vereador, acrescentando não ser aceitável que o concelho seja reduzido a um "mero joguete nas mãos de alguns interesses estranhos ao concelho, com a cumplicidade clara dos eleitos".

Assim, "exige o apuramento total das responsabilidades quer quanto à atuação lesiva dos eleitos socialistas (...), quer dos proprietários da Quinta da Torre Bela, quer ainda dos promotores da mega central solar fotovoltaica, bem como das entidades que mais uma vez nada fizeram para defender o território municipal, em particular o ICNF e a APA", segundo se lê na nota enviada ao Expresso.