Esquerda recua e alinha em consenso para dar já tempo aos partidos pequenos

Depois da tempestade, a (tentativa de) calma: afinal, os partidos de esquerda garantem, um após o outro, que querem chegar a consenso para permitir aos partidos que têm apenas um deputado que possam falar já no debate quinzenal desta quarta-feira.

Na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, convocada de forma extraordinária para resolver o assunto nesta terça-feira, foi essa a garantia que PS, BE e PCP deixaram: todos querem consensualizar soluções que sejam claramente maioritárias e que informalmente se possam aplicar já, enquanto não há regimento novo. Tanto Iniciativa Liberal como CDS apresentaram propostas concretas para esse período transitório (o IL propôs uma grelha completa de tempos que atribui aos deputados únicos metade dos tempos que o PEV, com dois deputados, tem; o CDS sugeriu a aplicação das mesmas regras a que o PAN esteve sujeito nestes quatro anos).

A solução consensualizada foi mesmo a de seguir o exemplo aplicado do PAN em 2015 - tinha um minuto e meio nos debates quinzenais - e remeter essas conclusões para Ferro Rodrigues, decidiu que não seria necessário convocar uma conferência de líderes extraordinária para as ratificar, bastando comunicar a decisão aos líderes parlamentares. Depois, arrancará a discussão para alterar formalmente o regimento e consagrar definitivamente as novas regras para os partidos pequenos.

O recuo dos partidos de esquerda surge depois de a polémica ter rebentado no final da semana passada, quando se soube que PS, BE, PCP e PEV tinham votado, em conferência de líderes, contra a concessão de direitos ao Iniciativa Liberal, Chega e Livre iguais aos que foram informalmente concedidos, há quatro anos, ao PAN, quando André Silva se encontrava na mesma condição de deputado único. Uma postura imediatamente criticada pelo presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, que classificou a decisão como um "grande erro" e uma "incorreção da análise" da situação política.

A vontade destes partidos de resolver agora o bloqueio a que se chegou junta-se assim à dos partidos de direita e do PAN, que desde o primeiro momento votaram para conceder transitoriamente os tais direitos de que o PAN já tinha gozado, incluindo a participação em debates quinzenais (o critério é dar metade do tempo a que tem direito o menor grupo parlamentar, o PEV - três minutos).

"Tiques antidemocráticos" e "postura totalitária"

Mas até se chegar a consenso o debate foi quente, tão quente como foi aliás a polémica que já se arrastava desde sexta-feira passada. De um lado a esquerda, que se apressou a anunciar a sua disponibilidade depois de ter estado debaixo de críticas durante o fim de semana; do outro a direita, que atacou forte o que classificou como “tiques antidemocráticos” ou um “rolo compressor” falhado da parte da esquerda.

O debate foi aberto por João Cotrim Figueiredo, já que o deputado do Iniciativa Liberal propunha não só um novo regimento - que entregou assim que a nova Assembleia tomou posse - como também uma grelha de tempos transitória que daria aos partidos de um só deputado metade dos tempos previstos para o PEV, já que este conta com dois eleitos. O deputado disparou contra os partidos de esquerda: “Nenhum partido aqui está livre de um dia ser deputado único. Não pensem que a uniformidade da AR se manterá para sempre”, avisou.

A deixa foi agarrada por Carlos Peixoto, do PSD: “Já sabemos que o PS foi empurrado pelos acontecimentos e virou o bico ao prego. Se não fosse o clamor público e o puxão de orelhas que o presidente da AR e o presidente da República deram ao PS e partidos de esquerda, nada disto tinha acontecido”. Por entre ataques à “posição totalitária e ditatorial” e à suposta “lei da rolha” que os partidos de esquerda quereriam aplicar, o social-democrata concluiu assim: “A diferença é que o PAN não fazia mossa ao Governo e por isso não foi difícil encontrar um regime de exceção. Os novos já incomodam o PS e o Governo” - uma declaração que suscitou múltiplas mostras de concordância e vários “muito bem” da parte de André Ventura.

No CDS, muita ironia e uma sentença de Telmo Correia: “Os partidos da chamada geringonça cresceram e acharam que tinham força suficiente para calar os outros. Caíram em tentação antidemocrática, coisa que acho que acontece ao socialismo com alguma facilidade”. Mais ataques no Chega - que criticou os “tiques antidemocráticos da esquerda” - e um alívio no Livre: “Acreditamos completamente no espírito democrático dos nossos irmãos à esquerda”, garantiu, lembrando a “ironia” de estar ao lado dos liberais nesta questão.

Da parte da esquerda, garantias de que “o grande confronto na verdade nunca existiu”, assim como as “teorias da conspiração” (António Filipe, do PCP) e a lembrança de que “a democracia também é aquela coisa chata das regras e regulamentos” (Pedro Delgado Alves, do PS). E a promessa de que haverá espaço para uma solução, ainda assim, questionada pelos pequenos: Cotrim Figueiredo ainda aproveitou para considerar os direitos que o PAN tinha na anterior legislatura uma “vergonha para a democracia”.