Governo polaco adia publicação da lei que limita o aborto

O Governo polaco anunciou esta terça-feira o adiamento da implementação da lei que, com base numa recente decisão do Tribunal Constitucional, tornaria ilegais quase todos os tipos de aborto.

Depois de quase duas semanas de intensos protestos, o porta-voz do Executivo, Michal Dworczyk, explicou que o atraso na publicação do diploma se deve ao facto de os membros do governo estarem a analisar alternativas à controversa decisão.

Caso avance na sua forma original, a suspeita de malformação do feto deixará de ser um motivo legal para a interrupção da gravidez. O aborto ficaria, assim, limitado a situações comprovadas de perigo para a vida da mãe e para os casos de gravidez resultado de violações ou incesto.

“Há uma discussão em curso e seria bom dispor de tempo para o diálogo e para encontrar uma nova posição nesta matéria, que é difícil e suscita grandes emoções”, afirmou Dworczyk.

Esperava-se que a lei se tornasse oficial esta terça-feira, havendo especialistas a defender que o seu adiamento é ilegal. É, no mínimo, uma decisão significativa por gerar um impasse em relação a uma tomada de posição do Tribunal Constitucional, que resultou de uma iniciativa apresentada por parlamentares do ultraconservador e nacionalista partido Direito e Justiça (PiS) - a força no poder.

Desde que no dia 22 de outubro foi anunciada a decisão de endurecer ainda mais aquela que é já uma das legislações nacionais sobre aborto mais restritivas da Europa, os protestos não pararam de crescer. Centenas de milhares de pessoas, sobretudo jovens, têm saído diariamente para as ruas nas principais cidades do país, apesar das restrições devido à pandemia. Mesmo no interior do partido há divisões, com sondagens a mostrar que grande parte da base eleitoral do partido não apoia as restrições mais rígidas ao aborto.

O primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, pediu aos manifestantes e parlamentares da oposição para aceitarem dialogar, na tentativa de encontrar uma solução para o conflito, o que acabou por ser rejeitado pelos organizadores das manifestações. A resposta foi o anúncio de mais protestos.

Num outro plano, o acórdão do Constitucional aprofunda também a polémica à volta do poder judicial polaco, fortemente questionado na sequência da reforma promovida pelo PiS, que tanto a oposição como a Comissão Europeia consideram um atentado à separação de poderes.

Bruxelas abriu um processo de sanção por considerar que esta reforma reduz a independência do poder judicial.