Português chega à administração do órgão que decide a vida e morte dos bancos europeus

A partir de março, haverá um português na administração do órgão que decide se os bancos europeus deverão ou não continuar a viver quando enfrentam momentos de dificuldade. Pedro Machado, saído do Banco de Portugal, será vogal do Conselho Único de Resolução. A nomeação, já autorizada pelas autoridades europeias, teve lugar esta segunda-feira, 17 de fevereiro.

O Conselho Único de Resolução é a autoridade central da Zona Euro responsável pela intervenção em bancos em dificuldades, tendo como missão minimizar o impacto nos contribuintes da queda de instituições financeiras. Há autoridades nacionais de resolução (em Portugal, é o Banco de Portugal) que trabalham em cooperação com este Conselho, formando aquele que se chama como Mecanismo Único de Resolução.

É para administrador deste Conselho Único de Resolução que irá o até aqui diretor dos serviços jurídicos do Banco de Portugal. A nomeação de Pedro Machado, divulgada em comunicado esta segunda-feira, foi feita ao mesmo tempo em que foram designados o novo vice-presidente, o holandês Jan Reinder De Carpentier, e outro administrador, o espanhol Jesús Saurina. Os dois novos administradores terão sob a sua tutela as decisões e o planeamento de resolução.

Os novos nomes “assumirão funções 1 de março de 2020”, revela o comunicado publicado na página eletrónica. Estarão em funções por cinco anos. O Conselho é presidido pela alemã Elke König.

A escolha dos novos membros da administração da resolução europeia não foi imediata. Houve um processo de recrutamento, através do qual a Comissão Europeia fez as propostas ao Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu aprovou as propostas, no final de janeiro, seguindo-se, agora, o Conselho que junta os ministros da tutela e que concretizou as nomeações.

“Estou muito satisfeito por me juntar ao Conselho Único de Resolução nas próximas semanas. A resolução fez parte do meu trabalho em diferentes períodos da minha carreira ao longo da última década. Sinto-me muito comprometido em trazer a minha experiência para melhorar a capacidade de resolução bancária por via de um planeamento sólido. Será uma honra servir o Conselho Único de Resolução e contribuir de forma significativa para a União Bancária, uma peça fundamental do projeto europeu”, diz Pedro Machado, citado no comunicado.

Também o Banco de Portugal se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação: "O governador e o conselho de administração do Banco de Portugal manifestam a sua satisfação com a designação de Pedro Machado", indicou, durante a tarde, o supervisor em comunicado. “A nomeação do diretor do departamento de serviços jurídicos para o Conselho Único de Resolução é um motivo de orgulho e de prestígio para o Banco de Portugal. Aproveito para agradecer o contributo que deu ao Banco de Portugal no desempenho de diversas funções e ao longo dos anos que colaborou com esta instituição", declarou Carlos Costa, citado nesse comunicado.

Vinte anos na regulação e supervisão bancária

Há 20 anos que a banca faz parte da vida de Pedro Machado. Esteve na direção do departamento jurídico do Banco de Portugal de 2017 até à atualidade sendo que, antes disso, tinha estado já no supervisor bancário, nesse mesmo departamento, entre 2006 e 2011, ano em que partiu para o Ministério das Finanças, onde foi chefe de gabinete de Vítor Gaspar.

Saindo dessa função em 2013, regressou ao Banco de Portugal, aí já como número dois do departamento de supervisão prudencial. Nesse período, acompanhou de perto a queda do Banco Espírito Santo (BES) e, depois do verão em que se deu a intervenção bancária, saiu para a PwC – que tinha trabalhado de perto com o Banco de Portugal no cerco ao Grupo Espírito Santo - e onde ficou até 2017, regressando, então, ao supervisor para os assuntos jurídicos.

Antes de tudo isto, no início do milénio, esteve no Banco Central Europeu. Machado chega, agora, à administração do segundo pilar da chamada União Bancária, sendo o primeiro o Mecanismo Único de Supervisão (sob o chapéu do BCE). O terceiro é o Fundo Único de Garantia de Depósitos, que continua por concretizar.

As resoluções que tiveram lugar em Portugal - BES, em agosto de 2014, e Banif, em dezembro de 2015, - foram sempre da responsabilidade do Banco de Portugal. O Conselho Único de Resolução só entrou em plenitude de funções em 2016 e, apesar disso, as suas decisões já tiveram impacto indireto em Portugal. Foi este Conselho que determinou e operou a resolução do Banco Popular, com a transferência das suas ações para o também espanhol Santander - juntando as atividades que os dois bancos tinham também em Portugal.

(Notícia atualizada às 16:49 para incluir referência ao comunicado do Banco de Portugal)