Médicos afastam possibilidade de alterar código deontológico caso seja aprovada despenalização da eutanásia

A alteração do código deontológico da Ordem dos Médicos, na possibilidade da despenalização da eutanásia, foi afastada esta segunda-feira pelo bastonário Miguel Guimarães. Questionado pelos jornalistas após um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, o bastonário assegurou que “não é” este instrumento que rege a atuação médica perante os doentes que tem de “mudar”. E, uma vez mais, a comitiva que representou a Ordem no encontro com o Presidente reafirmou o receio de que a despenalização possa significar “um desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”.

“Não estamos de acordo [com a despenalização da eutanásia] porque viola o código deontológico da Ordem dos Médicos, porque viola a relação médico-doente. Os médicos estão preparados para salvar vidas, não estão preparados para acompanhar processos que levam à morte do doente”, justificou Miguel Guimarães em conferência de imprensa após o encontro. “[Caso seja aprovada a lei] O código deontológico da Ordem não tem de ser alterado, é dos médicos. Uma coisa é a lei, outra é o código deontológico”, acrescentou o bastonário. E explicou: “Imagine que é aprovada a despenalização, nessa perspectiva, a lei sobrepõe-se ao código deontológico e, mesmo que o médico seja penalizado por estar a violar o código, é despenalizado em termos legais”.

A Ordem dos Médicos disse ainda que “não estão a ser discutidos” outros problemas “como as consequências no Serviço Nacional de Saúde, que já existem, e que vão passar a existir muito mais se a prioridade não for a necessidade de criar mecanismos de defesa da vida”.

Miguel Guimarães recusou, ainda, que haja uma maioria dos médicos contra a despenalização da eutanásia, justificando que “não há nenhuma sondagem feita”, embora seja sabido que “há alguns médicos que são a favor”. “Aliás, alguns deles são conhecidos e até têm ligações políticas que são do conhecimento público”, sublinhou o bastonário.

Além da Ordem dos Médicos, Marcelo recebeu esta segunda-feira representantes de várias confissões religiosas, que também voltaram a contestar a despenalização da eutanásia, apoiando o reforço de medidas que melhorem os serviços de cuidados paliativos.

Segundo o pastor Jorge Humberto, da Aliança Evangélica, o Presidente revelou-se “atento e sensível” às preocupações das diferentes confissões religiosas, que “pugnam pela dignidade da vida humana”. Khalid Jamal, da Comunidade Islâmica de Lisboa, enfatizou que “a vida é uma dádiva”, enquanto o padre Fernando Sampaio, capelão do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, lembrou a necessidade da garantia de cuidados paliativos à pessoa em sofrimento, sustentando que “a morte não fundamenta a vida”.

A Assembleia da República debate na quinta-feira cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto. Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.