Morais Sarmento: "Portugal é o faroeste no acesso a dados pessoais sensíveis"

O antigo ministro da Presidência Nuno Morais Sarmento considera que o caso da “lista VIP” de contribuintes mostra que “em matéria de acesso a dados pessoais sensíveis, Portugal é o faroeste”.
 
O jurista, que foi membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados nos anos 90, constata que “a nossa administração fiscal não tem um sistema que garanta a todos os cidadãos que os seus dados apenas são consultados na estrita medida que isso seja necessário ao cumprimento das obrigações de cada cidadão. Aquilo que nós constatamos – e esta é que é a questão de fundo – é que o sistema não tem uma solução para isso. Não oferece uma garantia para todos os cidadãos”.
 
O tema foi debatido no "Falar Claro", habitual programa de actualidade política da Renascença, com Nuno Morais Sarmento e Vera Jardim.
 
O comentador social-democrata ressalva que é inaceitável que um conjunto de cidadãos, por ter mais notoriedade, tenha menos direito que os outros. Garantindo não saber que solução estava a ser preparada, Sarmento admite um “tratamento especial” relativamente aos contribuintes que, por terem sido alvo de “um número anormal acessos” nos últimos seis meses, apresentam um “risco de violação de privacidade”.
 
O comentador “não se choca” com a possibilidade de um alerta automático durante os seis meses seguintes quando acontecem consultas a esses registos. “Isto é violar algo? Não”.
 
“Há crime”
Os dois antigos ministros, ambos advogados, divergem sobre a natureza criminal dos factos noticiados.
 
“Poderei ter visto mal. Mas do que eu vi, só há crime quando há divulgação”, observa Vera Jardim. Já Morais Sarmento detecta o crime de “acesso indevido a dados pelos funcionários”, algo que Vera Jardim penaliza apenas como uma falta disciplinar.

“Há crime. Mas espero que não seja isso a que António Costa se está a referir, senão parece que ele é o ‘Torquemada’ da administração fiscal. Violação das suas obrigações profissionais e, portanto, do seu estatuto, dá uma falta disciplinar. A violação da minha privacidade por esse funcionário é um crime”, garante o comentador social-democrata.
 
Governo reagiu mal
Vera Jardim ataca a forma como o Executivo conduziu politicamente este processo. “Já não é um desastre, é um autêntico terramoto político. Porque vai de negação em negação e depois vai atirar, como de costume, as culpas para o director-geral ou para o subdirector”, acrescenta o antigo ministro da Justiça.
 
O socialista insiste que não pede demissões de governantes. Mas aponta o dedo a Paulo Núncio. “Há uma hierarquia dentro do Estado. Há a administração e há quem dirige politicamente a administração. Nesta hierarquia, a senhora Ministra das Finanças é naturalmente o ponto mais alto. Nem falo nisso. Mas falo do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que não sabia de nada do que se passava na sua casa”, critica o militante do PS.
 
Morais Sarmento concorda com problemas na gestão política do caso. “Na minha opinião, o Governo reage mal de entrada, ao que parece, por erróneas informações. Estava ainda o Governo condicionado pela questão da Segurança Social que envolvia o Primeiro-Ministro, surgiu este caso. O Governo, que tem ainda pouca ‘frente politica’, não pegou nisto como deve ser”, remata o antigo ministro do PSD.